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Sabemos que a falta de segurança gera perda de competitividade para o Brasil. É possível observar através de dados estatísticos que o aumento nos custos das empresas com proteção do patrimônio, seguros e fretes, menor produtividade dos trabalhadores, restrições à mobilidade e aumento da aversão ao risco para empreender.
Antes de adentramos no assunto, vamos entender mais sobre o conceito de segurança pública. Saiba mais. Aprenda agora. Aprenda já! Estude grátis online com a iEstudar! O que é Segurança pública?
A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade. O Curso Online Gratuito Online Introdução à Segurança Pública apresenta um conteúdo teórico informativo.
A situação da segurança pública no Brasil, infelizmente, não é positivo. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes sofreu aumento nos últimos anos e crimes contra o patrimônio também refletem a deterioração.
Planos de ações focalizadas nos municípios com maior incidência de homicídios, atuação de gangues, tráfico e consumo de drogas ilícitas, violência patrimonial e violência interpessoal, são recomendações.
A falta de segurança pública é uma das principais preocupações dos brasileiros. E no Brasil existe a Secretaria de Segurança Pública (SSP), um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que implementa e acompanha políticas e programas para controle e soluções da segurança.
De acordo com o Art. 144, a segurança pública, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. E se dá através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; polícias penais federal, estaduais e distrital.
No Brasil, assim como na maioria dos países, a responsabilidade pela segurança pública é das autoridades locais. Por exemplo, o governo federal atua como principal agente de indução e coordenação das políticas públicas em território nacional.
Quando lemos em noticiários sobre roubos de carga, podemos entender o motivo das empresas buscarem repassar para o consumidor as perdas com mercadorias roubadas e os custos com segurança privada e com seguros. Em casos mais graves, pode haver até restrição na provisão de bens e serviços em determinadas localidades ou comunidades.
No Art. 3º aduz: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (RODRIGUES, 2009, p. 139)”. E entendemos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos sintetizou os valores comuns de toda a humanidade.
O artigo 29, inciso II, da Declaração dos Universal dos Direitos do Humanos, alega o dever de o Estado respeitar os direitos fundamentais para alcançar o bem-estar social e garantir a ordem pública (REPRESENTAÇÃO DA UNESCO NO BRASIL, 1998).
Concluímos que a segurança pública é um direito fundamental que assegura o gozo de inúmeros outros direitos previstos no ordenamento jurídico (RODRIGUES, 2009). Segundo Souza (2008), a segurança pública pode ser compreendida como proteção da existência do Estado Democrático de Direito, agindo na segurança externa e interna do país. E está efetivada pelos órgãos polícias elencados no artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
Vamos aprender um pouco mais sobre Segurança Pública? No Curso Online Gratuito de Introdução à Segurança Pública aprenda tudo sobre sua impotância. Matricule-se já! Boa leitura e bons estudos!
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