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Esta norma regulamentador 3 (NR 3) estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição. Aprenda sobre NR 3 através de um conteúdo teórico básico online.
A NR 3 estabelece situações de emergência nas quais empresas se sujeitam a paralisar totalmente ou parcialmente suas obras. A NR 03 é uma medida de urgência que permite o embargo e interdição (ou seja, a paralisação).
Com medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho, implica paralisação parcial ou total da obra, a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.
A Norma Regulamentadora 3
As Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho, e toda empresa que possui empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá segui-las.
A NR 03 trata de embargo ou interdição da obra sempre que houver risco ao trabalhador. Conheça melhor os requisitos da norma regulamentadora 3 com a iEstudar.
É de fundamental importância porque é uma forma de garantir que o colaborador fique protegido e que o empregador se resguarde de problemas futuros.
Conhecer para seguir sempre as normas trabalhistas e fazer manutenção de equipamentos, para evitar uma paralisação que traga prejuízos e atrase o andamento da obra.
O Embargo e Interdição
A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Uma forma de forma a regulamentar o artigo 161 da CLT161 da CLT, conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
Embargo e Interdição são medidas administrativas.Saiba mais.Estabelece procedimentos para embargo e interdição em caso de Grave e Iminente Risco (GIR) à vida e à saúde dos trabalhadores.
A NR 3 define medidas administrativas a serem adotados pela Auditoria Fiscal do Trabalho.E a nova redação estabelece parâmetros claros para avaliar a “iminência” e “gravidade” do risco de uma condição ou situação de trabalho.
Uma condição ou situação de trabalho deve ser feita em 3 (três) etapas para caracterização ou não de Grave e Iminente Risco (GIR). Estude sobre a NR 3 com a iEstudar.
As Tabelas da NR 3
Sabemos que a NR-3 possui duas tabelas para determinar o “excesso de risco”, e em primeiro lugar utilizada para exposição individual ou reduzido potencial de vítimas (tabela 3.3 da NR 3).
E em um segundo momento quando a exposição pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente (tabela 3.4 da NR-3).
De acordo com o “excesso de risco” a classificação é feita da seguinte forma: E-Extermo; S-Substancial; M-Moderado; P-Pequeno; N- Nenhum.
Quando ocorrer da classificação apresentar E-Extremo ou S-Substancial, a atividade, máquina ou equipamento, o setor de serviço ou estabelecimento, bem como a obra são passíveis de embargo ou interdição pelo AFT.
Estude Sobre os Requisitos da NR 3
Segundo a NR 3, “considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador”.
Estude sobre a NR 3 e compreenda porque embargos e interdições são adotados quando tais riscos são identificados no local de execução do trabalho.
Vamos aprender um pouco mais? Matricule-se já no Curso Livre Básico de NR 3 da iEstudar! Boa leitura e bons estudos!
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