Contents
- 0.1 Conheça melhor o curso Básico de NR 30
- 0.2 Estude os Requisitos da NR 30
- 0.3 Responsabilidades
- 0.4 Competências
- 0.5 A Importância da NR 30
- 0.6 Medidas Obrigatórias para o PCMSO
- 0.7 Estude os Itens da NR 30
- 0.8 As normas regulamentadoras do MTE
- 0.9 O Quê Compete As Empresas Privadas ou Públicas?
- 0.10 A Segurança dos Trabalhadores Aquaviários
- 0.11 A Norma Regulamentadora 30
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Conheça melhor o curso Básico de NR 30
Estude sobre a Norma Regulamentadora 30 que define as questões de Segurança e Saúde quanto ao Trabalho Aquaviário. As atividades são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando obrigatório o cumprimento das respectivas regulamentações.
Estude os Requisitos da NR 30
E em primeiro lugar, o item 30.2 da NR 30 é definida a aplicabilidade da norma, e todas as empresas que possuírem empregados em regime CLT e desenvolvam atividades em embarcações comerciais, sejam nacionais ou estrangeiras, devem seguir a NR 30.
Responsabilidades
Quanto às responsabilidades é necessário que todos façam a sua parte. É necessário a criação de Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações – GSSTB, pois é obrigatório em qualquer embarcação que seja de bandeira nacional e possua no mínimo 100 de arqueação bruta (AB).
Competências
A responsabilidade sobre o GSSTB fica a cargo do comandante da embarcação, que poderá contar com outros tripulantes. O grupo poderá ser formado por Oficial encarregado da segurança, Chefe de máquinas, mestre de cabotagem ou Contramestre, tripulante responsável pela seção de saúde, marinheiro de Máquinas.
A Importância da NR 30
É de fundamental importância manter procedimentos que visem à preservação da segurança e saúde no trabalho e do meio ambiente, procurando atuar de forma preventiva, objetivando atenuar os riscos presentes no ambiente de trabalho.
Medidas Obrigatórias para o PCMSO
A NR 30 também estabelece medidas obrigatórias quanto à elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Saiba mais. Conheça o Curso Básico de NR 07 da iEstudar. De acordo com o item 30.5.1, o PCMSO é elaborado em observância do Quadro II – Padrões Mínimos dos Exames Médicos presente na NR.
Estude os Itens da NR 30
Nos itens da norma regulamentadora 30 são estabelecidas as definições quanto à alimentação, higiene e conforto, aos salões de refeições e locais de recreio, cozinha, instalações sanitárias, locais para estocagem, lavagem e secagem de roupas, proteção à saúde e a segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção das embarcações.
As normas regulamentadoras do MTE
É importante conhecer as normas regulamentadoras atualizadas. As normas regulamentadoras são conjuntos de regras elaboradas pelo Ministério do Trabalho, com o intuito de proporcionar segurança e saúde às pessoas no exercício de suas atividades profissionais.
O Quê Compete As Empresas Privadas ou Públicas?
No item 30.4.2, observamos que é obrigatório o cumprimento da presente norma as empresas privadas ou públicas e órgãos da administração direta ou indireta. Estude grátis! Conheça a NR 30 através de um conteúdo teórico informativo online.
A Segurança dos Trabalhadores Aquaviários
Para a segurança dos trabalhadores aquaviários, o item 30.13.4 estabelece que os tripulantes não poderão realizar trabalhos em andaimes, estruturas altas e em costado sem a observância das medidas de segurança devidas.
A Norma Regulamentadora 30
A Norma Regulamentadora 30 (NR 30) tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais. Quer saber mais? Matricule-se já! Estude sobre os requisitos básicos da NR 30 com o Curso Gratuito Online da iEstudar. Bons estudos!
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