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A importância de uma Constituição em uma sociedade é muito evidente. É necessário compreende-la e interpreta-la de forma correta e coerente. Devemos analisar que, o mais importante de ter direitos, é reconhecer quais são os seus direitos e cumprir com os seus deveres como cidadão.

Dentro do artigo 5º da CF, existem diversos princípios relacionados aos direitos e garantias fundamentais, um dos mais polêmicos e importantes é o princípio da igualdade.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)

De acordo com o  Art. 1º da CF, a República Federativa do Brasil, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (…).

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A Constituição é o primeiro documento na vida jurídica do Estado, sendo um documento essencial e imprescindível. Quando muito se fala sobre democracia, é importante estudar sobre a Constituição Federal, e interpreta-la no estudo do Direito.

(…) o Poder Constituinte Constituído ou Derivado se insere na Constituição, é órgão constitucional, conhece limitações tácitas e expressas, e se define como poder primacialmente jurídico, que tem por objeto a reforma do texto constitucional. Deriva da necessidade de conciliar o sistema representativo com as manifestações diretas de uma vontade soberana, competente para alterar os fundamentos institucionais da ordem estabelecida. (BONAVIDES, 2006, p. 146)

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