Conheça melhor o curso de Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor
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Com poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde, a Vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes. Saiba mais. Estude grátis online!
No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por criar normas e regulamentos, de suporte as atividades de controle sanitário e fiscalização. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária surgiu em 1999 especificamente em relação ao setor alimentício.
Consumidor, quais são os seus direitos? Vamos aprender um pouco mais sobre Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor. A iEstudar Cursos Online Gratuitos preparou um bom material didático para estudos.
O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo. O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido.
“Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária”.(Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 1999)
É possível evitar possíveis surtos de doenças transmitidas por alimentos, por exemplo, as chamadas DTAs, quando há Higiene do estabelecimento; Higiene dos manipuladores de alimentos; Manejo dos resíduos; Controle de pragas; Presença de um Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP); Presença de um responsável técnico; Documentação do estabelecimento.
A Anvisa dispõe de normas técnicas que englobam desde as instalações físicas do local, que são obrigatórias para obtenção do alvará. Conhecemos as normas e boas práticas de abrangência nacional, como a Portaria nº 1428 e a RDC nº 275, estados e municípios também possuem legislações específicas para o seu território.
A Vigilância Sanitária exerce papel fundamental no processo de fiscalização, regulação e monitoramento. De acordo com a Lei Nº 8.078, em seu Art. 2°, o consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. é preciso conhecer os seus direitos.
Com o objetivo de atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, temos a A Política Nacional das Relações de Consumo.
É a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. É de fundamental importância uma reflexão sobre a proteção e direitos do consumidor.
São de competência da Vigilância Sanitária o controle da qualidade de produtos e a tutela da saúde do consumidor. É preciso ficar atento aos produtos considerados lesivos ou supostamente danosos à saúde do consumidor.
Também inclusos na atuação da Vigilância Sanitária estabelecimentos que comercializam medicamentos,produtos e insumos farmacêuticos, assim como produtos químicosutilizados para limpeza e desinfecção dos materiais, por exemplo, desinfetantes, desincrustantes, água sanitária, detergentes.
Cosméticos e perfumes preparados com substâncias naturais ou sintéticas, que são rodutos de higiene pessoal, são passíveis de atuação da Vigilância Sanitária. Lembramos também da fiscalização dos produtos e serviços na área de alimentos, fortalecendo ainda mais as regras fiscalizatórias.
Estude sobre controle da qualidade de produtos e a tutela da saúde do consumidor. Conheça mais sobre os seus direitos. Matricule-se já no Curso Livre Online Gratuito Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor da iEstudar! Boa leitura e bons estudos!
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