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Um conjunto de princípios e normas, sejam positivados ou costumeiros, que representam direito e deveres aplicáveis no âmbito internacional (perante a sociedade internacional).Saiba mais.Em seu ambiente virtual de aprendizagem aprenda tudo sobre Direito Internacional Público.
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O Direito Internacional Público é a disciplina Jurídica

O Direito Internacional Público regula as relações entre os Estados, Organizações Internacionais e indivíduos dentro da ordem mundial estabelecida. Portanto é uma disciplina Jurídica.
Com diplomacia há elaboração das normas internacionais.
Ainda, a garantia de Direitos Humanos e a regulamentação de vínculos estabelecidos entre particulares de Estados distintos.

Os sujeitos do direito internacional público

Em primeiro lugar, serão considerados sujeitos de direito internacional público, os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos.
Porque acima de tudo regula as relações entre os Estados, Organizações Internacionais e indivíduos dentro da ordem mundial estabelecida.
Entende-se como sujeito do Direito Internacional todas as entidades ou seres que estão sob a regência dessas leis, atribuídos de direitos e obrigações.
Portanto é responsável por regular as interações entre os sujeitos e atores de Direito Internacional.

O Exame de Ordem

Especialmente relevante, porque é uma disciplina que normalmente cai no Exame de Ordem. Saiba mais.
Álem disso é de fundamental importância conhecer os principais pontos do Direito Internacional Público.
E é uma uma disciplina jurídica que estabelece, de forma regulatória, as relações entre os Estados e as organizações internacionais.
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Fontes do Direito Internacional

Outro ponto importante é conhecer as fontes do direito internacional.E buscamos o melhor material para seus estudos online.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) estabelece, em seu artigo 38, as fontes do Direito Internacional Público.
Estude sobre Convenções internacionais; Costumes internacionais; Princípios gerais do Direito; Decisões judiciais; Doutrina (dos juristas mais qualificados).

Tratados Internacionais

No Brasil, existe o entendimento legal de que há separação entre o direito interno e o externo. Aprenda tudo sobre o processo de ratificação de um Tratado.
O Congresso pode validar ou não o texto assinado. Com a ratificação, emite-se um Decreto Legislativo com os termos do Tratado.

Vamos aprender um pouco mais?

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