Conheça melhor o curso de Legislação Educacional
Considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, a legislação educacional atende as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Saiba mais. Aprenda já!
Estude grátis online com a iEstudar! Aprenda mais sobre Legislação Educacional com o Curso Gratuito Online da iEstudar. Com os Cursos Gratuitos aprenda tudo sobre Legislação Educacional.
Considerada um conjunto de Leis sobre a Educação. Um conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, leis e regulamentos, com instrução jurídica, relativas ao setor educacional.
Sabemos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação educacional brasileira. Para profissionais da área da Educação é de fundamental importância conhecer a legislação educacional.
É a Legislação Educacional que regula o sistema de educação no país, e stabelece direitos e padrões de funcionamento da escola. É a garantia que o cidadão têm o direito a educação de qualidade, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação. Aprenda tudo sobre Legislação Educacional com o Curso Gratuito Online da iEstudar.
A Constituição Federal de 1988 determina que o direito à educação é previsto na norma contida no art. 6º. Também contamos com a Lei 8069/1990 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394), encontramos a Lei 4024/1961 que estabeleceu diretrizes para o então chamado ensino primário, e a Lei 5692/1971 sobre diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus.
A Lei 10172/2001 estabelece o Plano Nacional de Educação. Se faz importante também a Lei 11494/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Conhecer a legislação educacional é de fundamental importância para atendimento a toda a comunidade escolar. O Sistema Educacional Brasileiro é regulamentado por legislações.
A Carta Magna prevê a educação como um direito, a Lei de diretrizes e Bases da Educação. “Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015.” (BRASIL, Constituição Federal, 1988)
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, Constituição Federal, 1988)
Concluímos que seja valoroso e enriquecedor estudar sobre a Legislação Educacional aplicável ao país. Estude mais sobre Legislação Educacional com a iEstudar Cursos Online Gratuitos. Matricule-se já! Boa leitura! Bons estudos!
Certificado do curso online grátis de Legislação Educacional
Um certificado de um curso livre pode ser válido para diversas finalidades, como por exemplo:
- Educação continuada
- Atividades complementares em faculdades
- Titularidade para professores
- Complementação de conhecimento
- Ascensão de carreira
- Contagem de carga horária
- Comprovação de Prova de Título
- Enriquecimento de currículo
- Concursos públicos
- Avaliações para promoções internas nas empresas
- Dentre outros…
TOP 10 cursos online do site iEstudar
Educação Infantil
-> CURSO ONLINE GRÁTIS de Educação Infantil com opção de certificado válido!
Ensino Híbrido: Personalização e Tecnologia na Educação
Construção do Conhecimento na Educação Infantil
Introdução à Alfabetização na Educação Infantil
O Lúdico na Educação Infantil
-> CURSO ONLINE GRÁTIS de O Lúdico na Educação Infantil com opção de certificado válido!
O Brincar e o Aprender na Educação Infantil
Neuroeducação
-> CURSO ONLINE GRÁTIS de Neuroeducação com opção de certificado válido!
Legislação Educacional
-> CURSO ONLINE GRÁTIS de Legislação Educacional com opção de certificado válido!
Pedagogia na Educação Infantil
-> CURSO ONLINE GRÁTIS de Pedagogia na Educação Infantil com opção de certificado válido!
Avaliação de Processos Educacionais
-> CURSO ONLINE GRÁTIS de Avaliação de Processos Educacionais com opção de certificado válido!
Não perca mais tempo e venha estudar no iEstudar Cursos Online! Acesse aqui é totalmente grátis.
