Curso Introdução ao Direito Penal online gratuito e com opção de certificado válido

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0.1 Conheça melhor o curso Introdução ao Direito Penal

1 Certificado do curso online grátis Introdução ao Direito Penal
2 TOP 10 cursos online do site iEstudar

Conheça melhor o curso Introdução ao Direito Penal

O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Saiba mais. Estude grátis online! Aprenda tudo sobre Direito Penal com o Curso Livre Gratuito Online da iEstudar. Aprenda sobre conceitos Introdutórios ao Direito Penal na iEstudar Cursos Online Gratuitos. Matricule-se já!
Introduziremos o conceito de Direito Penal, através de um material didático para estudos online no Curso Gratuito da iEstudar. Estudaremos um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo determinar e regulamentar os atos considerados pelo legislador como infrações penais.
Estudar sobre o que é a codificação e qual sua função, é buscar conhecimento sobre o Código Penal. As características dos direitos fundamentais são elencadas pela doutrina constitucionalista e dentre as diversas opções mencionadas. Estude grátis online!
É exercida uma função ímpar na sociedade. O Direito Penal busca conferir meios para o desenvolvimento social pacífico. O Direito Penal visa garantir o convívio e o desenvolvimento social pleno, por meio da proteção dos bens jurídicos mais importantes à sociedade.
O Direito Penal se apresenta em nosso ordenamento jurídico em dois pontos de vista diferentes. São eles: o Conjunto de normas jurídicas e o Conjunto de valorações e princípios. Aprenda tudo sobre o conceito de Direito Penal com a iEstudar Cursos Online.
O Direito Penal em ação exerce a finalidade preventiva e a repressiva. E a doutrina pátria traz uma distinção entre o Direito Penal objetivo e o subjetivo. É responsável por limitar a subjetividade da atuação estatal, estabelecendo os limites a serem observados para a prevenção e repreensão dos delitos.
No Direito Penal comum encontramos o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). E no Direito Penal especial, encontramos as Legislações extravagantes (Código Penal Militar – Decreto-Lei nº 1.001/69; Código Eleitoral – Lei nº 4.737/1965; Crimes Contra o Sistema Financeiro – Lei nº 7.492/1986; Crimes Tributários – Lei nº 8.137/1990; Crimes contra o Meio Ambiente – Lei nº 9.605/98; etc.).
O Direito Penal é a parte do ordenamento jurídico. O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público. Esteja preparado para ser aprovado nos melhores concursos do Brasil. Obtenha conhecimento sobre o Direito Penal com a iEstudar.
Sabemos que uma conduta não pode ser considerada criminosa se antes de sua prática (anterioridade) não havia lei formal (reserva legal) nesse sentido. É o que estabelece o princípio da legalidade.
A individualização da pena ocorre em três esferas: Legislativa; Judicial; Administrativa. E com a intranscendência da pena, observamos que ninguém pode ser processado e punido por fato criminoso praticado por outra pessoa.
Resumimos neste post um pouco sobre o Direito Penal. Vamos estudar um pouco mais? Matricule-se já no Curso Introdução ao Direito Penal da iEstudar e saiba mais. Boa leitura e bons estudos!

Certificado do curso online grátis Introdução ao Direito Penal

Um certificado de um curso livre pode ser válido para diversas finalidades, como por exemplo:

Educação continuada
Atividades complementares em faculdades
Titularidade para professores
Complementação de conhecimento
Ascensão de carreira
Contagem de carga horária
Comprovação de Prova de Título
Enriquecimento de currículo
Concursos públicos
Avaliações para promoções internas nas empresas
Dentre outros…

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