Conheça melhor o curso Introdução ao Direito Penal

O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Saiba mais. Estude grátis online! Aprenda tudo sobre Direito Penal com o Curso Livre Gratuito Online da iEstudar. Aprenda sobre conceitos Introdutórios ao Direito Penal na iEstudar Cursos Online Gratuitos. Matricule-se já!
Introduziremos o conceito de Direito Penal, através de um material didático para estudos online no Curso Gratuito da iEstudar. Estudaremos um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo determinar e regulamentar os atos considerados pelo legislador como infrações penais.
Estudar sobre o que é a codificação e qual sua função, é buscar conhecimento sobre o Código Penal. As características dos direitos fundamentais são elencadas pela doutrina constitucionalista e dentre as diversas opções mencionadas. Estude grátis online!
É exercida uma função ímpar na sociedade. O Direito Penal busca conferir meios para o desenvolvimento social pacífico. O Direito Penal visa garantir o convívio e o desenvolvimento social pleno, por meio da proteção dos bens jurídicos mais importantes à sociedade.
O Direito Penal se apresenta em nosso ordenamento jurídico em dois pontos de vista diferentes. São eles: o Conjunto de normas jurídicas e o Conjunto de valorações e princípios. Aprenda tudo sobre o conceito de Direito Penal com a iEstudar Cursos Online.
O Direito Penal em ação exerce a finalidade preventiva e a repressiva. E a doutrina pátria traz uma distinção entre o Direito Penal objetivo e o subjetivo. É responsável por limitar a subjetividade da atuação estatal, estabelecendo os limites a serem observados para a prevenção e repreensão dos delitos.
No Direito Penal comum encontramos o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). E no Direito Penal especial, encontramos as Legislações extravagantes (Código Penal Militar – Decreto-Lei nº 1.001/69; Código Eleitoral – Lei nº 4.737/1965; Crimes Contra o Sistema Financeiro – Lei nº 7.492/1986; Crimes Tributários – Lei nº 8.137/1990; Crimes contra o Meio Ambiente – Lei nº 9.605/98; etc.).
O Direito Penal é a parte do ordenamento jurídico. O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público. Esteja preparado para ser aprovado nos melhores concursos do Brasil. Obtenha conhecimento sobre o Direito Penal com a iEstudar.
Sabemos que uma conduta não pode ser considerada criminosa se antes de sua prática (anterioridade) não havia lei formal (reserva legal) nesse sentido. É o que estabelece o princípio da legalidade.
A individualização da pena ocorre em três esferas: Legislativa; Judicial; Administrativa. E com a intranscendência da pena, observamos que ninguém pode ser processado e punido por fato criminoso praticado por outra pessoa.
Resumimos neste post um pouco sobre o Direito Penal. Vamos estudar um pouco mais? Matricule-se já no Curso Introdução ao Direito Penal da iEstudar e saiba mais. Boa leitura e bons estudos!

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