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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A iEstudar apresenta o Curso Básico NR 5 que aborda o conceito teórico da norma regulamentadora para interpretação dos requisitos. Estude e aprenda sobre a NR 5 com ebooks online gratuitos.
Com objetivo de prevenir acidentes e doenças que aconteçam no trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é formada por representantes dos empregadores. Saiba mais.
O presidente da CIPA deve ser designado pela empresa, dentre os membros por ela indicados. O secretário da CIPA, e seu substituto, será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA.
Principais atribuições à CIPA: elaboração do mapa de riscos; realizações de inspeções de segurança nas áreas de trabalho; a participação nas investigações de acidentes e doenças do trabalho; promover anualmente a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
Conhecer a NR 5 é de fundamental importância para a implementação da CIPA nas empresas. Todas as empresas que admitam trabalhadores devem promover a CIPA. A Norma Regulamentadora 5 da Portaria 3.214 de 1978, estabelece diretrizes que deve ser adotado para a implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Formada de representantes do empregador e dos trabalhadores atua diretamente na promoção da saúde ocupacional e na prevenção de acidentes. A CIPA promove campanhas, eventos, medidas de controle, treinamentos, reuniões e atividades relacionadas a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Devem constituir e manter a CIPA todas as empresas privadas ou públicas, cooperativas, instituições beneficentes, sociedades de economia mista, associações recreativas e instituições que admitam trabalhadores.
A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA deve estar disponível no local de trabalho, para fins de fiscalização. Sua dimensão é especificada no Quadro I da NR 5.
De acordo com o item 5.9 da NR 5, serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469 da CLT.
A função da NR-05 através da CIPA é promover uma conscientização. O Brasil adotou o sistema de CIPA criado seguindo os parâmetros da NR-05 no ano de 1944 por uma decisão do presidente Getúlio Vargas.
Os membros da CIPA são eleitos e seu mandato têm uma duração de um ano podendo em alguns casos serem reeleitos. Os funcionários eleitos da CIPA têm instabilidade empregatícia durante o mandato e ainda por mais um ano após o final do mandato, durante esse tempo a demissão destes membros só é permitida por lei em caso de justa causa comprovada.
Com as medidas de segurança necessárias tomadas pela empresa, o empregado trabalhará em um ambiente mais seguro. Estude sobre a norma NR 5, que é a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que trata sobre a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes com a iEstudar Cursos Online. Bons estudos!
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