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Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos voltados à proteção ambiental.Saiba mais.Estude grátis online da iEstudar!
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Educação Ambiental no Brasil

No Brasil, a educação ambiental é Lei n° 9.795/1999. A lei estabelece diretrizes da política nacional de educação ambiental. E a reflexão sobre as questões ambientais é de fundamental importância para a preservação ambiental.
É de fundamental importância refletir sobre sua diversidade de fauna, flora e clima, respeitando também à pluralidade cultural do país. Trabalhar a educação ambiental com crianças e adultos é fundamental.

Preocupações Ambientais

De acordo com a Lei n° 9.795/1999, em seu Art. 1º, entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Entenda o conceito de Direito Ambiental com a iEstudar Cursos Online Gratuitos da iEstudar. A preocupação com os recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente.

Preservação do Meio Ambiente é Compromisso

Segundo o artigo 225, da Constituição Federal de 1988, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.”
Os movimentos ambientais nacionais e internacionais, conferências e relatórios voltados para a defesa do meio ambiente, surgiram desde então. O Brasil tem destaque quando o assunto é biodiversidade.

O Direito Ambiental

No Brasil, o poder público cria as leis ambientais e os órgãos ambientais são responsáveis por fiscalizá-las.Conheça o Direito Ambiental com o Curso Gratuito da iEstudar.
Observamos também o importante papel do direito administrativo ambiental, com o SISNAMA, CONAMA, poder de policia, istrumentos administrativos de proteção ambiental na política nacional.
Estudamos sobre princípio da prevenção, princípio da precaução, princípio do poluidor-pagador, princípio da responsabilidade, princípio da gestão democrática, princípio do limite. O Direito Ambiental é responsável por criar normas que garantam o equilíbrio dos interesses ecológicos, econômicos e sociais e um desenvolvimento sustentável.

A Política Nacional de Meio Ambiente

Conheça mais sobre a Política Nacional de Meio Ambiente – Lei 6938/81, os princípios gerais do direito ambiental, a ECO-92 e os princípios ambientais, e a RIO + 20. Estude sobre o meio ambiente como bem jurídico.
Muitas dúvidas surgem quando paramos para pensar sobre conservacionismo e preservacionismo. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81).
Vamos aprender um pouco mais? Matricule-se já! Estude grátis em seu ambiente virtual de aprendizagem da iEstudar Cursos Online. Boa leitura e bons estudos!

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