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Pai, seja presente, com cuidado e compromisso. A importância da figura paterna recebe destaque desde antes do nascimento do bebê. O apoio à companheira durante a gestação e a presença nos primeiros dias pós-parto fazem toda a diferença. É a responsabilidade de cuidar do pequeno, é a presença indispensável do pai.
O princípio da paternidade responsável significa Responsabilidade e esta começa na concepção e se estende até que seja necessário e justificável o acompanhamento dos filhos pelos pais. Saiba mais.
A Licença Parental
A licença parental é um direito laboral disponível que prevê a ausência remunerada do emprego para poder tomar conta de uma criança ou para realizar tarefas que proporcionem bem-estar à criança. Criada ao reconhecer a necessidade da mãe em ter auxílio no pós-parto.
A licença paternidade é direito garantido inicialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, III, que prevê que o trabalhador poderá faltar por um dia, sem dedução do salário, durante a primeira semana após o nascimento do filho(a).
O Pai Presente na Educação do Filho
O pai que educa e sustenta não é necessariamente o biológico, mas também pode ser adotivo ou advindo de uma inseminação artificial heteróloga. A partir do momento em que a paternidade for considerada, problemas sociais começam a acontecer. O descompromisso de pais com seus filhos, têm sido frequente em nossa realidade brasileira. Nestes casos, recorre-se à justiça.
Dificilmente a mãe abandona um filho, a quase totalidade desse abandono é por parte do pai. A responsabilidade é um princípio jurídico e deve ser observada e respeitada em todas as relações jurídicas, especialmente nas relações familiares entre pais e filhos. Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai.
A Licença Paternidade
Por meio da Lei nº 13.257/16, passou a existir a possibilidade de prorrogação do prazo da licença paternidade em 15 dias, totalizando 20 dias. A paternidade responsável tornou-se norma jurídica, traduzida em regras e princípios constitucionais. E nela está inserido os princípios da dignidade humana, da responsabilidade e da afetividade.
O Princípio da Paternidade
O princípio da paternidade responsável significa Responsabilidade e esta começa na concepção e se estende até que seja necessário e justificável o acompanhamento dos filhos pelos pais, respeitando-se assim, o mandamento constitucional do art. 227, que nada mais é do que uma garantia fundamental.
Hoje, o pai, têm direito a licença-paternidade. O pai participa da educação e dos cuidados da criança. Pai, seja presente na educação do seu filho.
Um Direito Constitucional
Conheça o programa “Pai Presente” através de um conteúdo teórico online informativo, que enfatiza o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. Estude grátis online com a iEstudar!
Pensando em nossos alunos que são pais, planejamos este Curso Online Pai Presente: Cuidado e Compromisso, para conhecimento da legislação aplicável. Boa leitura e bons estudos!
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