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Direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV – Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V – Do direito das sucessões). Saiba mais. Estude sobre Direito da Família com o Curso Livre Gratuito Online da iEstudar.
O direito de família integra o direito civil e trata especificamente das relações de parentesco, patrimoniais e morais oriundas do casamento e demais entidades familiares.
É sabido que constituem direitos inerentes à família: O reconhecimento jurídico e a proteção patrimonial; Os efeitos sucessórios; A concessão de alimentos; A competência da Vara de Família; A condição de dependente do parceiro perante o Regime de Previdência Social.
A ordem constitucional vigente acolhe vasta pluralidade de organizações familiares. E advento da Constituição da República de 1988 que corporificou a verdadeira revolução normativa no Direito das Famílias.
Atualmente no Brasil encontramos o conceito de: Casamento; União estável; União homoafetiva; Família monoparental; Família eudemonista; Família individualista; Família subjetivada; Família relativizada; Família multiespécie; Poliamor; Família avoeira.
A Lei Distrital 6.160/2018 estabelece a Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal, e em seu artigo 2º, a lei define como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”, que também deverá levar em consideração entidades familiares formadas por união homoafetiva.
A iEstudar apresenta um conteúdo teórico e informativo para compreensão dos direitos das famílias no Curso Livre Gratuito Online de Introdução ao Direito de Família. Por ser uma área que atua diretamente na vida dos cidadãos, inclusive estabelecendo as normas que regulam a convivência no meio familiar, é importante estudar e entender o conceito.
Enquanto que para o casamento é necessário o procedimento de habilitação, a constituição de família por meio da união estável depende da análise da situação fática. E família eudemonista tem a felicidade como o catalisador para a sua conduta moral em sociedade.
Sabemos que a família é a célula da sociedade. Desta forma é importante buscar o conhecimento. A entidade familiar requer proteção do Estado, por sua grande importância para a sociedade.
A família atual possui um conceito livre que é totalmente guiado pela afetividade. De acordo com o Art. 226, o casamento é civil e gratuita a celebração, e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, conforme Art. 226. E com a lei 11.441/07, o processo de divórcio se tornou mais fácil para os casais que concordavam com a separação.
Com a iEstudar aprenda sobre: O novo Direito de Família e as novas famílias; Casamento, união estável e família homoafetiva; A família eudemonista; Parentesco e sua relação com o direito de família; Validade do casamento, regime de bens e partilha; A constelação familiar como forma de solução de conflitos familiares; Filiação: presunção de paternidade e reconhecimento dos filhos; Guarda dos filhos e alienação parental; Divórcio e separação.
Atualmente, a família é tratada de forma laica no meio jurídico e considerada um ramo do Direito Civil. Após o casamento ou união de duas pessoas são geradas obrigações de ambas as partes. Matricule-se já! Estude sobre o Direito das Famílias. Bons estudos!

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