As normas regulamentadoras são extremamente importantes para minimizar os riscos de acidentes de trabalho. Garantir a segurança dos funcionários é um dever das empresas.

Infelizmente, por mais que estas normas indiquem medidas suficientes para essa proteção, o Brasil é o quarto país com maior número de acidentes ocupacionais. De acordo com o Ministro Internacional do Trabalho (MIT), nosso país está atrás somente da China, Indonésia e Índia.

São cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil. É um número muito alto e que assusta. As normas regulamentadoras indicam medidas para prevenir situações como essa. Cada área tem sua NR específica.

Segundo o artigo 19 da Lei no 8.213 da Previdência Social, de 24 de julho de 1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”.

Atualmente, são 37 normas regulamentadoras que indicam medidas de segurança para trabalhadores de diversos segmentos. Elas são atualizadas frequentemente em decorrências dos avanços tecnológicos e identificação de falhas.

Estar atualizado e conhecer, pelo menos, as principais NRs é fundamental para garantir a segurança da sua equipe e tornar uma empresa mais segura. Como dissemos, estes acidentes são de responsabilidade das organizações.

Cumprir essas normas é obrigatório para toda e qualquer empresa pública ou privada. Independentemente do tamanho, segmento ou número de funcionários. Para saber tudo que precisa sobre essas normas, acompanhe este conteúdo.

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O que são as normas regulamentadoras (NRs)?

As normas regulamentadoras definem quais procedimentos devem ser aplicados para garantir a saúde e segurança dos profissionais em determinados serviços. Cada uma das 37 NRs descreve ações que empresas e funcionários devem fazer no dia a dia para minimizar os riscos ocupacionais.

Treinamentos, avaliação do solo, condições climáticas, equipamentos de segurança, entre outros diversos cuidados são mencionados pelas normas regulamentadoras. Embora tenham medidas diferentes, todas as NRs têm o mesmo objetivo:

Minimizar as chances de acidentes dos trabalhadores durante a realização de suas tarefas e tornar o ambiente de trabalho seguro para garantir a saúde dos funcionários.

Sobre o que se trata as 37 NRs?

Como dissemos, são 37 NRs que descrevem medidas para diferentes setores. São elas:  NR 1 prevê disposições gerais, NR 2 na qual exige inspeção prévia, NR 3 para os serviços de embargo ou interdição, NR 4 para tarefas especializadas em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.

A NR 5 dita normas para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a NR 6 indica os equipamentos de proteção individual e a NR 7 prevê os programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

A norma regulamentadora 8 consiste nas medidas de segurança em serviços em edificações, já a NR 9 dita é sobre os programas de Prevenção de Riscos Ambientais.

Para serviços com instalações e em eletricidade, a NR10 exige alguns cuidados especiais. A NR 11 foi desenvolvida para serviços de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.

A NR 12 é uma das mais famosas, por indicar medidas de segurança para os trabalhos com máquinas e equipamentos. Enquanto a NR 13 prevê cuidados para profissionais que manuseiam caldeiras e vasos de pressão. A próxima é a NR 14, na qual indica ações para funcionários que utilizam fornos.

A NR 15 prevê medidas para atividades e operações insalubres e a NR 16 para operações perigosas.  Enquanto a NR 17 sugere ações para serviços de ergonomia e a NR 18 sobre as condições e meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Medidas de segurança da NR 19 são direcionadas para o uso de explosivos. A NR 20 prevê soluções para o trabalho com combustíveis líquidos e inflamáveis. Enquanto a NR 21 prevê cuidados para trabalho a céu aberto.

NR 22 diz sobre segurança e saúde ocupacional na mineração e a NR 23 visa a proteção contra incêndios. A NR 24 indica as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Em sequência, a NR 25 tem como objetivo a segurança das pessoas a partir da destinação correta dos resíduos industriais.

NR 26 indica as sinalizações de segurança e a NR 27 o registro profissional do técnico de segurança do trabalho no Ministério do Trabalho. Já a NR 28 prevê a fiscalização e penalidades e a NR 29 a segurança e saúde no trabalho portuário.

NR 30 dita as medidas de segurança e saúde no trabalho aquaviário e a NR 31 no trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. A NR 32 indica as ações de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.

NR 33 diz sobre a segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados e a NR 34  sobre condições e meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

NR 35 garante a segurança de trabalhos em altura.  Por fim, a NR 37 prevê a segurança e saúde no trabalho em empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Quais são as NRs mais importantes e como estudá-las?

Cada segmento requer uma NR específica. Então, identifique qual a norma adequada para os funcionários da empresa como descrito no tópico anterior. Algumas são mais gerais e, por isso, indispensáveis para todos.

Entre as normas regulamentadoras principais estão a NR 1, NR 6, NR 8, NR 10, NR 12, NR 26, NR 33, NR 35. Estudá-las é de suma importância. A justiça brasileira não deixa de aplicar a lei em empresas ou pessoas que dizem não ter conhecimento legal.

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