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A Constituição brasileira de 1988 foi um marco para as mudanças sociais, políticas e econômicas do país. Conheça mais sobre a História das Constituições Brasileiras com o Curso Gratuito Online da iEstudar. Saiba mais.
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)
De acordo com o Art. 1º da CF, a República Federativa do Brasil, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (…).
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. A Constituição Federal atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e, até o presente mês e ano (Setembro de 2018), possui 99 emendas constitucionais.Com a iEstudar aprenda sobre Direito Constitucional com um material didático online e gratuito e prepare-se para provas de concurso.
A importância de uma Constituição em uma sociedade é muito evidente. É necessário compreende-la e interpreta-la de forma correta e coerente. Devemos analisar que, o mais importante de ter direitos, é reconhecer quais são os seus direitos e cumprir com os seus deveres como cidadão.
Dentro do artigo 5º da CF, existem diversos princípios relacionados aos direitos e garantias fundamentais, um dos mais polêmicos e importantes é o princípio da igualdade.
A Constituição é o primeiro documento na vida jurídica do Estado, sendo um documento essencial e imprescindível. Quando muito se fala sobre democracia, é importante estudar sobre a Constituição Federal, e interpreta-la no estudo do Direito.
(…) o Poder Constituinte Constituído ou Derivado se insere na Constituição, é órgão constitucional, conhece limitações tácitas e expressas, e se define como poder primacialmente jurídico, que tem por objeto a reforma do texto constitucional. Deriva da necessidade de conciliar o sistema representativo com as manifestações diretas de uma vontade soberana, competente para alterar os fundamentos institucionais da ordem estabelecida. (BONAVIDES, 2006, p. 146)
Na atual Constituição brasileira, identificam-se limitações materiais no seu art. 60, § 4º, segundo o qual não poderá ser objeto de deliberação a Proposta de Emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
Ao longo da História da constituição do Brasil encontramos a Constituição de 1824 (Brasil Império), a Constituição de 1891 (Brasil República), a Constituição de 1934 (Segunda República), a Constituição de 1937 (Estado Novo), a Constituição de 1946, a Constituição de 1967 (Regime Militar), e a atual Constituição de 1988 (Constituição Cidadã).
É de fundamental importância estudar sobre sua história. E a iEstudar preparou um bom material didático para seus estudos online sobre a História das Constituições Brasileiras. Vamos aprender um pouco mais?
Como exemplo citamos a Constituição de 1946, criticada por historiadores, foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos, somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.
A Constituição de 1946 foi criada após a Constituição de 1937 (Estado Novo) e antecedeu a Constituição de 1967 (Regime Militar). Fatos importantes a serem estudados. E posteriormente a constituição da república federativa do Brasil de 1988, considerada Constituição Cidadã.
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